Ministério Público vai chamar CBF e quer anular julgamento do STJD

Após audiência do Ministério Público Estadual nesta terça-feira, o promotor que investiga o caso Heverton, Roberto Senise, concluiu que a decisão do STJD que rebaixa a Portuguesa feriu o Estatuto do Torcedor e precisa ser anulada.

 

O promotor, que atua em defesa dos direitos do consumidor, interessou-se pelo caso quando veio a público a tese jurídica de que a punição à Portuguesa feriria o Estatuto do Torcedor, já que este determina que as decisões da Justiça Desportiva só são válidas após sua publicação. 

Uma ação movida pelo Ministério Público inviabilizaria o principal argumento da CBF, e que vem tendo sucesso nas ações movidas até agora, de que torcedores não tem legitimidade para entrar com os pedidos em nome dos clubes.